Para as motocicletas 0 km vendidas a partir de 01 de agosto de 2020, a JTZ Indústria e Comércio de Veículos Ltda. reserva-se ao direito de conceder a extensão do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias, previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990), por mais 21 meses, totalizando, assim, 12 (doze) meses de garantia. A garantia contratual será de acordo com os termos e condições abaixo descritos, sem limite de quilometragem e condicionada aos requisitos pré-estabelecidos de: (i) ter o cliente executado todas as revisões periódicas estipuladas na “Tabela de Manutenção” prevista no manual do proprietário, (ii) apresentação deste certificado com os quadros correspondentes às revisões já vencidas devidamente preenchidos e assinados pelo concessionário autorizado JTZ executante do serviço e (iii) estar o cliente de acordo com a prorrogação do prazo de 30 dias previsto no §1º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para 90 dias, consoante possibilitado pelo § 2º do mesmo artigo.

Concessão da Garantia

Os reparos em garantia deverão ser executados em qualquer concessionária autorizada JTZ e compreendem o reparo e a substituição gratuitos das peças defeituosas, desde que não excluídos pelas observações constantes abaixo:

1. Qualquer reclamação ou serviço dentro do período de garantia, é necessário apresentar o presente Certificado de Garantia.
2. A JTZ atenderá a motocicleta em garantia através de suas concessionárias autorizadas, onde será efetuada a análise por parte do departamento de serviços pós-venda da JTZ do componente sob suspeita de defeito.
3. Se for constatada a deficiência de material ou fabricação, o serviço será efetuado gratuitamente, com exceção de custos de transporte da motocicleta, de peças e materiais não cobertos pela garantia.
4. A JTZ tem exclusividade nos pareceres e não autoriza outra pessoa ou entidade a se responsabilizar ou julgar qualquer defeito apresentado durante a vigência da garantia.
5. A substituição ou reparo, em qualquer circunstância, será da peça defeituosa e outras estritamente necessárias.
6. Em hipótese alguma haverá substituição de conjuntos e subconjuntos se não forem necessários tecnicamente, tampouco da motocicleta.
7. Quando da solicitação de garantia, deverá ser apresentada à concessionária a motocicleta e nunca a peça sob suspeita de defeito separadamente.
8. As peças substituídas em garantia passam a ser de propriedade da JTZ.
9. A JTZ não se responsabiliza por lucros cessantes ou gastos decorrentes do tempo em que a motocicleta ficar imobilizada para a execução de qualquer serviço, inclusive os realizados em garantia.

Itens não cobertos pela garantia

Manutenção: As despesas relativas à reposição de itens de manutenção correrão por conta exclusiva do proprietário, inclusive no período de garantia. São considerados itens de manutenção os componentes ou produtos utilizados para execução das nas revisões periódicas. Abaixo alguns exemplos:

1. Calços de ajuste de válvulas, juntas, guarnições, retentores, anéis de vedação e vela de ignição, dentre outros.
2. Custos de filtros, lubrificantes, líquido de radiador, combustíveis, materiais de limpeza, dentre outros.

Desgaste natural

Componentes que sofrem desgaste natural em função do uso deverão ser periodicamente substituídos, de acordo com a “Tabela de Manutenção” ou conforme avaliação das concessionárias autorizadas JTZ. Estes componentes estão cobertos apenas pela garantia legal de 90 (noventa) dias para vícios de fabricação ou montagem. Após este período, todas as despesas na substituição desses componentes são de responsabilidade do proprietário, não acobertados pela presente garantia. Abaixo alguns exemplos:

1. Desgaste natural de peças e conjuntos decorrentes da utilização da motocicleta, tais como pneus, câmaras de ar, lâmpadas, corrente de transmissão, pinhão, coroa, bateria, componentes do sistema de freio (discos, sapatas, cabos, pastilhas e cubos da roda), amortecedores e cabos em geral;
2. Descoloração ou alteração na tonalidade das superfícies (ex.: escapamento, tampas do motor, discos de freio e cubos das rodas);
3. Desgaste, superaquecimento ou sobrecarga no sistema de embreagem;
4. Oxidação/corrosão provenientes da utilização, maresia, exposição a ambiente corrosivo, lavagem incorreta ou com produtos agressivos;
5. Descoloração ou alteração na tonalidade de peças plásticas;
6. Ocorrências que não afetam a segurança ou o funcionamento normal da motocicleta, segundo a JTZ (ex.: leves sinais de vazamento de óleo, leves tendências direcionais e ruídos mecânicos);
7. Danos de qualquer natureza decorrentes da utilização inadequada da motocicleta (ex.: excesso de peso, impactos contra buracos, etc.);
8. Danos ocasionados pelo uso de combustíveis ou lubrificantes não especificados ou de baixa qualidade;
9. Danos ocasionados por produtos ou procedimentos de limpeza e conservação inadequados (origem química ou mecânica);
10. Serviços de ajuste e limpeza, não inclusos nas revisões gratuitas, correm por conta do proprietário;
11. Defeitos e/ou danos gerais causados por desuso prolongado (ex.: bateria descarregada, pneus deformados ou com rachaduras, etc.);
12. Trincas ou manchas causadas por ação externa de lavagem e/ou manuseio;
13. Danos ao motor causados pela aspiração de água durante a pilotagem em terreno alagado;
14. Danos gerais causados pelo não respeito às instruções de utilização, pilotagem e conservação descritas no “Manual do Proprietário”;
15. Danos ao sistema elétrico decorrentes do uso de acessórios não originais (alarmes, rastreadores, farol auxiliar, lâmpadas xênon) ou auxílio externo para partida;
16. Desgaste por atrito de uso (assento, manoplas, tanque de combustível, carenagens, etc.)

Outras exclusões da Garantia

1. Falha dos sistemas de controle de emissões e de combustível causadas por alterações, acidentes, uso inadequado ou utilização de aditivos não incorporados ao combustível, além do uso de combustível com especificação discordante da estabelecida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para uso automotivo, incluindo-se contaminação ou adulteração;
2. Falhas ou danos devido à utilização de lubrificantes, combustíveis, fluídos ou gases não especificados nesse Manual;
3. Pneus: impactos em obstáculos, buracos, guias ou sarjetas podem ocasionar cortes e rompimentos dos cordéis internos do pneu ou das paredes laterais, inutilizando-o. Os primeiros sintomas dessa varia são: esvaziamento imediato, estouro ou surgimento de bolhas; Estas avarias não são causadas por defeitos, portanto, não são cobertas por garantia. Mesmo quando os pneus, dentro de sua vida útil, forem mantidos com a pressão correta e alinhados/balanceados corretamente, produzem um ruído característico durante a pilotagem, o que é considerado absolutamente normal;
4. Balanceamento e alinhamento das rodas e pneus desde que não necessários como parte de um reparo em garantia;
5. Recarga de bateria;
6. Danos causados por pedras, granizos, cavaco dentre outros da mesma natureza;
7. Danos por condições ambientais, fenômenos de natureza e/ou de produtos não recomendados;
8. Prejuízos ou despesas decorrentes de: custos com transporte, hospedagem, refeição, hospitais e atrasos, dentre outras da mesma natureza;
9. Substituição de peças quanto ao desgaste e ataque de agente externo;
10. Bauletos presentes nas motocicletas.

Extinção da garantia

A JTZ cancelará a garantia caso:

1. Não houver o cumprimento das recomendações descritas no “Manual do Proprietário” e no presente “Termo de Garantia”;
2. Ocorrer adulteração do hodômetro (quilometragem);
3. Motocicleta for utilizada além das capacidades estabelecidas, tais como: excesso de passageiros, de carga e reboque;
4. Ocorrerem sinistros causados por fenômenos naturais e/ou agente externo, tais como incêndios, imersão total ou parcial, acidentes, roubos etc.;
5. Reparo ou revisões realizados fora das concessionárias autorizadas JTZ, mesmo que seja um reparo de sinistro autorizado por seguradora;
6. Qualquer uma das revisões não for executada dentro do prazo estipulado, com tolerância de +- 100 km e/ou 10 dias úteis para a primeira revisão (1.000 Km ou 06 meses) e +- 300 km e/ou 10 dias úteis para as demais revisões;
7. For utilizado qualquer óleo de motor com viscosidade diferente da SAE 10W40 e especificações inferiores a API-SL e JASO MA2.
8. Forem utilizados filtros de óleo e de ar não originais.
9. Seja constatado o uso incorreto da motocicleta ou utilização desta em qualquer tipo de competição;
10. Forem feitas quaisquer alterações de características da motocicleta não prevista ou autorizadas expressamente pelo fabricante;
11. For constatada a instalação, o uso ou a adaptação de peças ou acessórios não originais.
12. For constatada avaria no item reclamado;
13. O item reclamado tiver sido removido e/ou desmontado fora de uma concessionária autorizada JTZ.
14. Haja utilização frequente da motocicleta em cidades litorâneas e constatado a não utilização de cuidados especiais, tais como lavagem da motocicleta com água doce e sabão neutro imediatamente após o uso, além de lubrificar a mesma, para se evitar o acúmulo de sal e com isso a oxidação das partes metálicas da motocicleta. Lembramos que não é considerada condição normal de uso a utilização da motocicleta em regiões litorâneas, pois o contato com a água do mar e/ou maresia causa oxidação nas partes metálicas do bem.

A JTZ reserva-se ao direito de alterar os termos desta garantia, bem como os seus produtos, a qualquer tempo.